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Massano announces payments in 30 days in legal aid and reveals agreement to pay lawyers in suspended proceedings

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João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, anunciou que o Governo aceitou a proposta da Ordem para permitir o pagamento dos honorários dos advogados oficiosos quando os arguidos são declarados contumazes e os processos ficam suspensos. A medida resolve a situação em que profissionais podem ter trabalhado anos sem receber devido a processos que podem durar 15 anos. A XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados reuniu 289 participantes na Aula Magna da Universidade dos Açores, onde a proposta foi apresentada. O anúncio surge após a ministra da Justiça apresentar medidas para alterar o funcionamento do apoio judiciário, incluindo pagamentos intercalares e um prazo médio de 30 dias para os pagamentos.

Key points

• João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, anunciou que o Governo aceitou a proposta da Ordem para permitir o pagamento dos honorários dos advogados oficiosos quando os arguidos são declarados contumazes e os processos ficam suspensos.
• A medida resolve a situação em que profissionais podem ter trabalhado anos sem receber devido a processos que podem durar 15 anos, conforme relatado pelo bastonário na XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados.

Context

A XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados reuniu 289 participantes na Aula Magna da Universidade dos Açores, onde a proposta foi apresentada pelo bastonário João Massano. A ministra da Justiça anunciou anteriormente medidas para alterar o funcionamento do apoio judiciário, incluindo pagamentos intercalares e um prazo médio de 30 dias para os pagamentos.

Limitations

O anúncio foi feito durante uma videoconferência nos Açores, com 42 comunicações recebidas pela XIV Convenção, um número recorde segundo o bastonário. A cobertura é limitada ao que foi comunicado publicamente no momento do anúncio, sem dados sobre o impacto financeiro total ou a implementação prática da medida.

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