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To expedite new rules, children aged 7, 10 and 13 do not receive dental checks this year

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Briefings

A medida provisória para agilizar regras de saúde infantil foi implementada apenas para o ano lectivo 2026/2027, alterando a cobertura de cheques-dentista. Em janeiro, a extensão para próteses elevou o número de elegíveis de 850 mil para 1,6 milhão de utentes. A transição é temporária e não altera o acesso a consultas regulares.

Key points

• A medida provisória para agilizar regras de saúde infantil foi implementada apenas para o ano lectivo 2026/2027, alterando a cobertura de cheques-dentista.
• Em janeiro, a extensão para próteses elevou o número de elegíveis de 850 mil para 1,6 milhão de utentes.

Context

Esta mudança visa acelerar a implementação de novas regras de saúde infantil, alterando a cobertura de cheques-dentista para incluir próteses. A transição é temporária e não altera o acesso a consultas regulares.

Limitations

A informação é limitada a um período de transição específica e não inclui dados sobre o impacto na saúde geral ou no acesso a outros serviços.

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